Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o Mandapi ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

O Serviço oferece uma API HTTP que se conecta ao WhatsApp por meio de uma biblioteca não-oficial. Não é a API oficial do WhatsApp Business. A disponibilidade, o funcionamento e a continuidade da conexão dependem de fatores fora do nosso controle, incluindo mudanças e políticas do WhatsApp/Meta.

Você reconhece que existe risco real de banimento do número conectado e que o Mandapi não se responsabiliza por essa consequência.

É expressamente proibido usar o Serviço para:

• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou sem consentimento dos destinatários;
• conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• assédio, discurso de ódio ou qualquer prática que viole as políticas do WhatsApp/Meta;
• burlar limites técnicos, de segurança ou de cobrança do Serviço.

Para reduzir o risco de banimento, o Serviço aplica limites de velocidade (throttle). Ainda assim, o envio responsável é responsabilidade do cliente.

Você é o único responsável pelo conteúdo enviado e por garantir a base legal para o tratamento dos dados dos destinatários, incluindo o consentimento quando aplicável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você deve oferecer meios de opt-out e respeitar solicitações de exclusão.

Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais e chaves de API. Atividades realizadas com suas chaves são de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Os limites e preços de cada plano estão em /precos. Pagamentos são processados por parceiro de pagamentos (EfiBank) via Pix ou cartão. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, o Mandapi não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou pelo banimento de números decorrente do uso do Serviço.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas. Dúvidas podem ser enviadas pelo painel ou pelos canais de suporte informados na sua conta.